Termos e Condições
Última atualização: 01 de janeiro de 2024
Este documento constitui uma minuta genérica de Termos e Condições e destina-se a fins ilustrativos. Não substitui aconselhamento jurídico profissional e deve ser revisto e adaptado por um advogado antes de qualquer utilização real, de acordo com a legislação aplicável e a jurisdição relevante.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Jerónimo Martins ("Plataforma", "Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite ficar vinculado aos presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como à Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
Jerónimo Martins disponibiliza uma plataforma de inteligência artificial destinada à análise de dados de mercado e apoio à decisão em atividades de trading e investimento. O Serviço fornece informação, indicadores e ferramentas analíticas, não constituindo, em caso algum, aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou garantia de resultados.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, exata e atualizada. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. O uso da Plataforma pressupõe que o utilizador possui capacidade legal para contratar e cumpre a idade mínima exigida pela legislação aplicável.
4. Natureza da Informação Fornecida
Todo o conteúdo disponibilizado através da Plataforma, incluindo análises, previsões, sinais e relatórios gerados por sistemas de inteligência artificial, tem carácter meramente informativo e experimental. Jerónimo Martins não garante a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer informação apresentada, nem assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nessa informação.
5. Riscos de Investimento
Operações de trading e investimento envolvem risco significativo, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O utilizador reconhece que o desempenho passado não é indicador de resultados futuros e que deverá avaliar cuidadosamente a sua situação financeira antes de tomar qualquer decisão, procurando aconselhamento profissional independente sempre que necessário.
6. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, não devendo: (a) violar direitos de propriedade intelectual; (b) tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; (c) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos; (d) interferir no funcionamento normal do Serviço através de meios automatizados não autorizados.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, algoritmos, marca, design e conteúdos, pertencem a Jerónimo Martins ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como transferência de qualquer direito de propriedade intelectual para o utilizador.
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito a subscrição paga, cujos termos, preços e condições de faturação serão apresentados no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos indicados na Plataforma, sem prejuízo de valores já devidos relativos a períodos anteriores ao cancelamento.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Jerónimo Martins não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perdas financeiras resultantes de decisões de investimento baseadas na informação disponibilizada.
10. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros técnicos.
11. Alterações aos Termos
Jerónimo Martins reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na Plataforma. A utilização continuada do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
Jerónimo Martins poderá suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida da Plataforma, sem prejuízo de outros direitos ou recursos legalmente previstos.
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável na jurisdição onde Jerónimo Martins se encontra estabelecido, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes destes Termos serão submetidos ao foro competente, salvo disposição legal em contrário.
14. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições. A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Jerónimo Martins através dos canais de contacto indicados na Plataforma ou no rodapé deste website.